Ibrahim C: esar

Esta é uma tradução do artigo “Microsoft Research DRM Talk” presente no livro de ensaios Content de Cory Doctorow. O autor permite a tradução através de uma licença Creative Commons.

Saudações amigos piratas! Arrrrr!

Estou aqui hoje para falar sobre copyright, tecnologia e DRM, trabalho para a Electronic Frontier Foundation em assuntos relacionados a copyright (em sua maioria), e vivo em Londres. Não sou advogado — sou uma espécie de porta-voz/ativista, embora ocasionalmente eles me façam a barba, me coloquem no meu terno de Bar Mitzvah e me enviam pra algum “comitê de padrões” (standards body) ou à ONU pra fazer algum barulho. Eu passo mais ou menos três semanas por mês na estrada fazendo coisas completamente esquisitas como indo pra Microsoft falar sobre DRM.

Eu levo uma vida dupla: também sou um escritor de ficção científica. Isto significa que “eu tenho um cachorro nessa briga” (I’ve got a dog in this fight), pois tenho sonhado em ganhar a vida com o que escrevo desde que tinha 12 anos de idade. Eu admito que meu negócio baseado em Propriedade Intelectual não é tão grande quanto o de vocês, mas garanto a vocês que é tão importante para mim quanto o de vocês é para vocês.

Eu estou aqui para convencê-los de que:

1. Sistemas pra DRM não funcionam
2. Sistemas pra DRM fazem mal a sociedade
3. Sistemas pra DRM são ruins para os negócios
4. Sistemas pra DRM são ruins para os artistas
5. DRM é uma péssima decisão de negócios para a Microsoft

Essa palestra vai ser basicamente uma geral no assunto. A Microsoft já colocou muito dinheiro em sistemas para DRM, e gastou muito tempo enviando pessoas como a Martha, o Brian e o Peter para várias salas-cheias-de-fumaça de modo a ter certeza que o esquema de DRM da Microsoft encontre uma recepção hospitaleira num mundo futuro. Companhias como a Microsoft são como um carro com um motorzão atrás: demora pra acelerar mas quando chegam lá tem um momento de inércia muito grande que é difícil parar sem que o motor vá parar no colo do motorista. Acredito que a Microsoft deva converter um pouco desse momento (em DRM) em momento angular, e fazendo isso, salvar a todos nós.

Vamos mergulhar nisso.

1. Sistemas pra DRM não funcionam

Este item se divide em duas partes:

• Um pequeno curso-relâmpago para relembrar um pouco de teoria de criptografia.
• Aplicar isso a DRM.

Criptografia - escrita secreta - é o ato de guardar segredos. Geralmente envolve três partes: o transmissor, o receptor e um atacante (na verdade, pode haver mais atacantes, emissores e receptores, mas vamos manter o exemplo simples). Usualmente chamamos essas pessoas de Alice, Bob e Carol.

Digamos que estamos nos dias de César, na Guerra Gálica. Você precisa enviar mensagens indo e voltando para os seus generais, e você preferiria que seus inimigos não as interceptassem. Você pode se confiar na ideia de que qualquer pessoa que intercepte a sua mensagem provavelmente é um analfabeto, mas essa é uma aposta muito alta pra arriscar o seu império nela. Você pode enviar suas mensagens via mensageiros confiáveis que vão mastigar e engolir as mensagens se forem capturados - mas isso não te ajuda se Brad Pitt e seus homens de saia matarem o mensageiro com uma flecha antes que ele perceba que algo o atingiu.

Então você criptografa sua mensagem com algo como uma cifra ROT-13, onde cada letra é rotacionada metade do alfabeto. Isso era feito na Usenet (grupos de discussão) com dados não críticos, na época em que todos na Usenet se preocupavam com a segurança dos dados — A se tornaria N, B se tornaria O, C se tornaria P, e por aí vai. Para decifrar, basta somar mais 13, aí N vira A, O vira B, blá blá blá.

Bem, esse esquema é bem bestinha: assim que alguém descobrir seu algoritmo, seu segredo já era.

Se você fosse César, você ia passar um bocado de tempo se preocupando em manter a existência dos seus mensageiros e suas cargas em segredo. Entendeu? Suponha que você é Augustus e que você precisa enviar uma mensagem para Brad sem que Caceous bote as mãos dele na mensagem. Você entrega a mensagem a Diatomaceous, o mais rápido corredor do império, cifra-a usando ROT-13 e o envia na hora mais escura da noite, tendo certeza que ninguém sabe que você o enviou. Caceous tem espiões em todo canto, no castelo e espalhados pelas estradas, e se algum deles meter uma flecha no Diatomaceous, eles porão as mãos na mensagem, e se descobrirem a cifra, você está lascado. Então a existência da mensagem é um segredo. A cifra é um segredo. O texto cifrado é um segredo. São muitos segredos, e quanto mais segredos você tiver, menos seguro você está; especialmente se algum desses segredos é compartilhado. Segredos compartilhados já não são mais tão secretos assim.

O tempo passa, coisas acontecem, e então Tesla inventa o rádio e Marconi fica com todo o crédito pela invenção. Isto é tanto boa quanto má notícia para a criptografia: de um lado, suas mensagens podem ser enviadas para qualquer lugar que tenha um receptor e uma antena, o que é ótimo para os bravos soldados trabalhando atrás das linhas inimigas. Por outro lado, qualquer um com uma antena pode ouvir a mensagem, o que quer dizer que não é mais possível manter a existência da mensagem em segredo. Toda vez que Adolf mandar uma mensagem pra Berlin, ele deve assumir que Churchill a ouviu.

O que é OK, porque agora temos computadores - gigantes e primitivos computadores mecânicos, mas ainda assim computadores. Computadores são máquinas que manipulam números, então cientistas dos dois lados (usando-os) passam a se digladiar numa batalha pra inventar o método mais esperto de manipular o texto numericamente representado, de modo que o outro lado não possa desembaralhá-lo. A existência da mensagem não é mais segredo, mas a cifra usada ainda é.

Mas ainda são segredos demais. Se Bob interceptar uma das máquinas Enigma de Adolf, ele pode dar a Churchill acesso a todo tipo de mensagem. Quer dizer, essa foi uma boa notícia pra Churchill e pra nós, mas foi uma má pra Adolf. E ao final do dia, é uma má notícia para qualquer um que queira manter um segredo.

Entram em cena as chaves: uma cifra que usa uma chave é ainda mais segura. Mesmo que a cifra seja descoberta e o texto cifrado seja interceptado, sem a chave (ou sem se quebrar a chave), a mensagem ainda é secreta. No pós-guerra, isso é ainda mais importante a medida que começamos a perceber o que eu chamo de Lei de Schneier: “qualquer pessoa pode inventar um sistema de segurança tão bom que o inventor não consiga pensar em uma maneira de quebrá-lo”. Isto significa que a única metodologia experimental para descobrir se você cometeu um erro na sua cifra é contar a todas as pessoas espertas sobre ela e perguntar se as pessoas conseguem pensar em alguma maneira de quebrá-la. Sem este passo crítico, você vai viver num paraíso de tolos, onde um atacante pode ter quebrado sua cifra há muuuuito tempo e está quietinho decifrando todas as mensagens que intercepta, sabendo todos seus segredos.

Na melhor das hipóteses, só há um segredo: a chave. E com criptografia dual-key (de duas chaves) fica muito mais fácil para Alice e Bob manterem suas chaves em segredo de Carol, mesmo que eles nunca tenham se encontrado. Desde que Alice e Bob consigam manter suas chaves em segredo, eles podem assumir que Carol não vai conseguir acesso ao texto de suas mensagens, mesmo que ela tenha acesso a cifra e ao texto cifrado. Convenientemente, as chaves são o menor e mais simples dos segredos, sendo então mais facilmente mantidos fora do alcance de Carol. Viva pra Bob e Alice!

Agora, vamos aplicar isso a DRM.

No caso de DRM, o atacante é também o receptor. Não são Alice, Bob e Carol, são somente Alice e Bob. Alice vende um DVD a Bob. E ela vende um DVD player a Bob. O DVD tem um filme nele - digamos, Piratas do Caribe - e o filme está encriptado com um algoritmo chamado CSS - Content Scrambling System (Sistema de Embaralhamento de Conteúdo). O DVD player tem um “desembaralhador” CSS.

Agora, vamos prestar atenção no que é segredo neste caso: a cifra é conhecida (CSS). O texto cifrado (filme no DVD) está definitivamente em mãos inimigas, arrr. E aí? Desde que a chave esteja em segredo com relação ao atacante, tudo está protegido.

Mas esse é o ponto. Alice quer que Bob compre Piratas do Caribe dela. Bob só vai comprar Piratas do Caribe se ele puder desembaralhar o vídeo criptografado com CSS no DVD player dele. De outro modo, o disco DVD só seria útil a Bob como apoio de copo [ou como frisbee]. Então Alice tem que entregar a Bob - o atacante - a chave, a cifra e o texto cifrado.

Sistemas pra DRM são normalmente quebrados em minutos, algumas vezes em dias. Muito raramente, em meses. Isso não acontece por que as pessoas que projetam os sistemas são burras. Também não é porque as pessoas que os quebram sejam espertas. Não é porque há falhas nos algoritmos. No final das contas, todo sistema pra DRM tem uma vulnerabilidade em comum: eles têm que entregar ao atacante o texto cifrado, a cifra e a chave. E nessa hora, o segredo já não é mais segredo.

2. Sistemas pra DRM fazem mal à sociedade

Levantem suas mãos se você está pensando, “Mas DRM não tem que ser a prova de atacantes espertos, só dos indivíduos medianos! É como se fosse uma lombada na rua!” Pode abaixar sua mão. Esta é uma falácia por duas razões: uma técnica e uma social. No entanto, as duas prejudicam a sociedade.

Aqui está a razão técnica: Eu não preciso ser um cracker para quebrar o sistema de DRM. Eu só preciso saber como procurar no Google, no Kazaa, [no e-mule,] ou em qualquer outra ferramenta que faça procura pela “mensagem decifrada” [seja ela música, filme, jogo, programa de computador, etc.] que alguém mais esperto do que eu já extraiu.

Levantem suas mãos quem estiver pensando algo tipo, “Mas NGSCB pode resolver este problema: nós vamos trancar os segredos na placa lógica e cobrir tudo com epoxy.”

Baixem suas mãos.

Levantem suas mãos se você for um dos autores do artigo da Darknet (Darknet paper) ((Este paper foi escrito por Peter Biddle, Paul England, Marcus Peinado e Bryan Willman, todos da Microsoft Corporation. Embora, como dito no rodapé da primeira página do artigo, comentários nesse paper representam as opiniões dos autores e não necessariamente as da Microsoft Corporation. Pode ser encontrado neste endereço: http://ideas.repec.org/p/cla/levarc/618897000000000636.html)).

Todo mundo do primeiro grupo que levantou a mão, conheçam os autores do artigo da Darknet. Este artigo fala, entre outras coisas, que DRM vai falhar exatamente por essa razão. Podem abaixar as suas mãos, caras.

E aqui está a razão social pela qual DRM falha: manter um usuário (honesto) honesto é como manter um usuário (alto) alto. Vendedores de DRM nos dizem que a tecnologia deles deve ser a prova de usuários medianos, não de grupos criminosos organizados como piratas Ucranianos que produzem milhões de falsificações de alta qualidade. Não devem ser a prova de guris universitários inteligentes. Não devem ser a prova de pessoas que saibam editar o registro [do MS-Windows], ou segurar a tecla shift apertada no momento certo, ou usar um engenho de busca. No final das contas, DRM é feita pra deter os menos sofisticados e menos capazes de todos os usuários.

Aqui vai uma história verídica de uma usuária que foi “parada” pelo DRM. Ela é inteligente, fez faculdade, e não sabe nada sobre eletrônica. Ela tem três filhos. Ela tem um DVD player na sala de estar e um velho videocassete VHS no quarto das crianças brincarem. Um dia, ela trouxe pra casa o DVD de Toy Story pras crianças assistirem. Este é um investimento substancial, e dada a característica geralmente melecada/arranhada de tudo em que as crianças botam as mãozinhas, ela decidiu gravar em fita VHS (o filme do DVD) e deixar a fita com as crianças — assim ela poderia fazer uma nova cópia em fita VHS quando a primeira fosse destruída [sem ter que comprar outro DVD]. Ela conectou o DVD no videocassete, pressionou “play” no DVD e “rec” no videocassete e esperou.

Antes que eu vá mais adiante, gostaria que vocês parassem um momento e se maravilhassem com a situação. Aqui temos alguém que é praticamente tecnofóbica, mas que conseguiu construir um modelo mental de precisão suficiente para que ela percebesse que podia, ligando os cabos nas posições corretas, copiar o filme do disco digital para uma fita analógica. Imagino que todos aqui nessa sala são usados como “suporte técnico” por alguém na família; não seria ótimo se todos os nossos amigos e parentes que não entendem nada de tecnologia fossem tão espertos e imaginativos?

Também gostaria de chamar a atenção para o proverbial usuário honesto. Ela não está fazendo uma cópia para os vizinhos. Ela não está fazendo uma cópia e a vendendo em cima de um cobertor na rua. Ela não está copiando o filme pro seu HD, codificando em DivX e compartilhando-o via Kazaa [ou e-mule]. Ela está fazendo algo honesto — movendo o filme de um formato para outro. Ela está fazendo um gravação caseira[, algo como gravar um programa da TV para assistir uma vez depois].

Exceto que ela não conseguiu o que queria. Há um sistema de DRM chamado Macrovision embutido - por lei - em cada VHS que mexe com o sinal vertical e faz com que fitas gravadas desse modo não funcionem. O Macrovision pode ser burlado por mais ou menos US$ 10 com um aparelhinho facilmente comprável (por exemplo em sites como o eBay). Mas a nossa infratora não sabe disso. Ela é “honesta”. Pouco sofisticada tecnicamente. Não estúpida, só ingênua.

O artigo da Darknet mostra essa possibilidade: e até prevê o que essa pessoa irá fazer a longo prazo: ela vai descobrir sobre serviços como Kazaa e da próxima vez que ela quiser um filme para as crianças, ela vai baixá-lo da rede e gravá-lo em CD para elas. De modo a adiar esse dia o máximo possível, nossos legisladores e grandes detentores de interesses [e propriedade intelectual] criaram políticas desastrosas para prevenir que tais sistemas de proteção sejam burlados [anticircumvention].

Legalmente, funciona assim: se você coloca uma trava - um controle de acesso - num trabalho protegido por copyright, é ilegal quebrar a trava. É ilegal fazer uma ferramenta que quebre a trava. É ilegal contar a alguém como fazer tal ferramenta. Uma corte até declarou ilegal contar a alguém onde se poderia encontrar informação sobre como se criar tal ferramenta.

Lembram da Lei de Schneier? Qualquer um pode criar um mecanismo de segurança tão bom que o criador não consegue ver suas falhas. A única maneira de se encontrar as falhas de segurança é divulgar como o sistema funciona e pedir realimentação do público em geral sobre o sistema. Mas agora querem que vivamos num mundo onde qualquer cifra usada pra cercar um trabalho sujeito a direito autoral, tenha esse tipo de realimentação proibido. Isto é algo que um professor de engenharia em Princeton chamado Ed Felten e seu time descobriram quando ele submeteu um artigo para uma conferência acadêmica sobre falhas no Secure Digital Music Initiative, um esquema de marcas d’água proposto pela indústria fonográfica. A RIAA [(Recording Industry Association of America, associação das empresas da indústria fonográfica dos EUA)] respondeu ameaçando processá-lo caso ele tentasse publicar o artigo científico. Nós [a EFF] lutamos contra a RIAA porque Ed é o tipo de cliente que um advogado de contestação gosta: impecável e limpo, e a RIAA então desistiu do caso. Ed foi muito sortudo. Pode ser que o próximo não seja tão sortudo.

Para dizer a verdade, o próximo não foi. Dmitry Skylarov é um programador russo que deu uma palestra numa conferência em Las Vegas sobre falhas num sistema de travas da Adobe para livros eletrônicos. O FBI o colocou na cadeia por 30 dias. Ele fez uma acordo com relação à pena/punição, voltou para a Rússia, e o equivalente russo ao Departamento de Estado dos EUA emitiu um comunicado alertando seus pesquisadores para se afastar de conferências norte americanas, já que os EUA se transformaram num país onde certas equações matemáticas são ilegais.

Estas novas leis são uma força poderosa para aqueles que querem excluir seus competidores. Se você alegar que seu software presente no motor dum carro é sujeito a direito autoral, você pode processar qualquer um que crie uma ferramenta que faça interface com ele. Isto não é só má notícia para mecânicos - pense nos fanáticos em carros que querem modificar seus carros para ajustar o desempenho. Agora temos empresas como a Lexmark alegando que seus cartuchos de tinta para impressora contêm produtos protegidos por direito autoral — software que dispara um sinal “Eu estou vazio” quando acaba a tinta, e processou um competidor que fez um cartucho remanufaturado que cancelava o sinal. Até empresas que fazem abridores de portão de garagens entraram na onda, alegando que seus receptores têm firmware sob copyright. Carros, cartuchos de impressora, controles de porta de garagem, o que mais vão dizer que tem copyright, acendedores de lâmpadas?

Mesmo no contexto de trabalhos tradicionalmente sob direito autoral como filmes em DVDs, estas leis são uma má notícia. Copyright representa um equilíbrio delicado. Ele dá alguns direitos aos criadores e a outros “donos” do direito autoral da obra, mas também reserva alguns direitos para o público. Por exemplo, um autor não tem direito de proibir que alguém transcodifique seus livros para formatos apropriados para os cegos. Mais importante ainda, o criador tem muito pouco o que dizer sobre o que você pode fazer uma vez que você legalmente adquiriu um trabalho. Se eu compro de você um livro, um quadro ou um DVD, ele pertence a mim. É minha propriedade. Não minha “propriedade intelectual” - um tipo esquisito de pseudo-propriedade que é um queijo suíço de exceções, suavizações e limitações - mas uma real, sem enganação e tangível propriedade - o tipo de coisa com as quais as cortes têm lidado usando leis de propriedade por séculos.

Mas leis como as de anticircumvention permitem aos criadores/”detentores dos direitos originais” inventar novos e excitantes direitos para eles mesmos - criar leis privadas sem prestar contas ou assumir responsabilidades — que expropriam sua propriedade física em favor deles. DVDs com código de região são um exemplo disso: não existe direito autoral aqui ou em qualquer lugar que eu saiba que diga que o autor pode controlar onde eu possa apreciar seu trabalho criativo, uma vez que eu tenha pago por ele. Eu posso comprar um livro e jogá-lo na minha mala e levá-lo comigo para qualquer lugar de Toronto a Timbuktu, e lê-lo quando e onde eu quiser. Posso até comprar livros nos EUA e levá-los pra Inglaterra, onde o autor pode ter um acordo de exclusividade de distribuição com um editor local que o venda pelo dobro do preço dos EUA. Quando eu acabar de lê-lo, eu posso vendê-lo ou dá-lo de graça na Inglaterra. Advogados que trabalham com copyright chamam isso de “First Sale” (1a. venda), mas é mais simples pensar nisso como “Capitalismo”.

As chaves usadas para decifrar um DVD são controladas por uma organização chamada DVD-CCA, e eles têm um monte de requisitos de licenciamento para qualquer um que queira obter uma chave deles. Um dos requisitos é chamado codificação por região (region-coding): se você compra um DVD na França, ele vai ter uma marcação que diz, “Eu sou um DVD europeu”. Traga esse DVD para os EUA e seu DVD player vai comparar a marcação com a lista de regiões permitidas, e se não baterem, o aparelho de DVD vai lhe dizer que ele não tem permissão para tocar o seu disco.

Lembre-se: não há lei de direito autoral que diga que o autor pode fazer isso. Quando os estatutos de copyright foram escritos e deram certos direitos aos autores para controlar exibição, duplicação, trabalhos derivados, e por aí vai, “geografia” não ficou de fora por acidente. Isto foi proposital.

Então quando seu DVD francês não funcionar nos EUA, não foi porque é ilegal; foi por que os estúdios de cinema inventaram um modelo de negócios e então inventaram uma “lei” para protegê-lo. O DVD é sua propriedade e também o é o DVD player, mas se você quebrar a codificação por região do seu disco [para assisti-lo no seu aparelho], você está violando a legislação de anticircumvention.

Foi o que aconteceu com Jon Johansen, um adolescente norueguês que queria assistir seus DVDs franceses num DVD player norueguês. Ele e alguns amigos escreveram código que quebrava o CSS de modo que ele pudesse assistir os discos. Ele é um homem procurado aqui nos EUA; na Noruega os estúdios fizeram o maior barulho para prendê-lo acusado de ilegalmente violar um sistema de computação. Quando a defesa perguntou, “Que sistema Jon violou?” A resposta foi: “O dele próprio”.

Sua propriedade real, sem enganação e física foi expropriada pela esquisita, inventada e metafórica propriedade intelectual no seu aparelho de DVD: DRM só funciona se o aparelho que vai tocar o disco se tornar propriedade de quem quer que seja o “dono” do que você quer tocar.

3. Sistemas pra DRM são ruins para os negócios

Esta é a pior das ideias que dão forma a DRM: a de que as pessoas que fazem os aparelhos de tocar discos devem poder especificar que discos você pode ouvir, e que as pessoas que fazem discos devem poder vetar o projeto de aparelhos para tocar discos.

Nunca tivemos tal princípio: na verdade, nós sempre tivemos exatamente o contrário. Pense em todas as coisas que podem ser plugadas numa interface paralela ou serial, as quais nunca foram imaginadas pelos que inventaram as interfaces. Nossa economia e inovação rápida são resultado da habilidade de qualquer um fazer qualquer coisa que se conecte a algo mais. Desde uma lâmina que se encaixe ao final do tubo do aspirador de pó ao que quer que se encaixe na saída do acendedor de cigarros no painel do seu carro, interfaces padronizadas com as quais qualquer um possa construir algo que se comunique são o que transforma nerds em bilionários.

As cortes afirmam isso várias e várias vezes. Antigamente era ilegal se plugar qualquer coisa que não viesse da AT&T na tomada de telefone. Eles (AT&T) alegavam que era pela segurança da rede, mas na realidade era sobre aquelas taxas que a AT&T recebia pela cobrança do aluguel do seu telefone até que você tivesse pago seu valor umas mil vezes.

Quando essa proibição foi derrubada, foi criado um mercado para equipamentos telefônicos de terceiros, desde novos aparelhos de telefone a secretárias eletrônicas, a telefones sem fio, etc. — bilhões de dólares em atividade econômica que haviam sido suprimidos pela interface fechada. Perceba que a própria AT&T foi uma das grandes beneficiadas com a abertura: eles também entraram no negócio de produzir novos aparelhos.

DRM é o equivalente em software a essas interfaces fechadas. Robert Scoble mantém um excelente blog, onde ele escreveu um ensaio sobre a melhor maneira de proteger seus investimentos em música digital que você compra. Você deveria comprar música pro iTunes da Apple, ou música pro esquema de DRM da Microsoft? Scoble argumenta que música pro da Microsoft é um melhor investimento, pois a Microsoft teria um maior número de licenciadores para o seu formato proprietário e desse modo propiciaria um ecossistema mais rico de dispositivos para escolher quando você for comprar um para tocar seus discos virtuais.

Que ideia esquisita: a de que deveríamos analisar nossas compras de discos com base em que companhia nos permitirá a maior diversidade de dispositivos pra tocar seus discos! É como se dissesse a alguém para comprar Betamax ao invés de um Cinetoscópio de Edison por que o Thomas Edison é muito chato pra licenciar suas patentes; e isso enquanto se ignora a marcha do mundo todo em direção ao formato mais aberto VHS ((Isso sem falar que a escolha em questão deveria ser pela música em si, e não pela tecnologia A ou B.)).

É um mau negócio. DVD é um formato onde o cara que faz os discos também projeta os aparelhos que os tocam. Pergunte a si mesmo: quanta inovação ocorreu na década passada com relação aos DVD players? Eles ficaram mais baratos e menores, mas onde estão os estranhos e novos mercados para DVD que foram abertos pelo videocassete? Há uma companhia que está produzindo o primeiro jukebox de DVD do mundo baseado em HDs, um aparelho que guarda 100 filmes, e estão cobrando US$ 27.000 por ele. Estamos falando que componentes que valem poucos milhares de dólares — todo o resto do preço é resultado do custo de anti-competição.

4. Sistemas pra DRM são ruins para os artistas

Mas e o que dizer sobre os artistas? O diretor que trabalha duro, o escritor sujo de tinta, a estrela do rock ex-viciada em heroína? Nós pobres peões da classe criativa somos os personagens favoritos de todos nessa situação: a RIAA e a MPAA (Motion Picture Association of America, associação das empresas de cinema dos EUA) nos levantam no braço e dizem, “Ninguém se preocupa com nossas crianças?” As pessoas que compartilham arquivos em sistemas peer-to-peer (P2P) dizem, “Sim, nós pensamos nos artistas, mas vocês gravadoras são elefantes brancos, quem se preocupa com o que acontece com vocês?”

Para entender o que DRM causa aos artistas, é necessário entender como direito autoral e tecnologia interagem. Copyright é inerentemente tecnológico, já que as coisas que ele regula - cópia, transmissão, etc. - são inerentemente tecnológicas.

Rolos para piano foram o primeiro sistema para cópia barata de música. Foi inventado numa época onde a forma dominante de entretenimento nos EUA era contratar um pianista talentoso para vir a sua sala de estar e tocar melodias enquanto você cantava. A indústria de música consistia basicamente em editores de partituras em papel.

O piano-automático (player piano) foi um sistema de gravação e playback “digital”. Empresas de rolos para piano compravam partituras e copiavam as notas impressas nas mesmas em 0s e 1s em longos rolos de fita para computador, os quais as empresas vendiam às milhares — centenas de milhares — aos milhões. Estas empresas faziam isso sem nem um centavo de compensação para as editoras de partituras. Elas eram piratas de música digital. Arrrr!

Previsivelmente, os compositores e editores de música ficaram doidos. Sousa [John Philip] foi ao Congresso dos EUA dizer que: “Estas máquinas falantes vão arruinar o desenvolvimento artístico da música nesse país. Quando eu era um garoto… à frente de cada casa nas noites de verão, se podia encontrar jovens juntos cantando as canções da época ou músicas antigas. Hoje tudo que se ouve são essas máquinas infernais tocando noite e dia. Não teremos mais nossas cordas vocais. As cordas vocais serão eliminadas por um processo de evolução, assim como foi eliminada a cauda do homem quando este veio do macaco.”

Os editores de partituras pediram ao Congresso que banisse os rolos de piano e criasse uma lei que dissesse que qualquer novo sistema para reproduzir música deveria estar sujeito a veto pela associação da indústria de música. Sorte nossa que o Congresso percebeu que lado do pão tinha manteiga e decidiu não criminalizar a forma de entretenimento então dominante nos EUA.

Mas havia o problema de se pagar os artistas. A Constituição define o propósito do copyright nos EUA: promover as artes e ciências úteis. Os compositores tinham uma história crível de que eles iriam compor menos caso não fossem pagos para isso, então o Congresso precisava criar uma correção. Essa foi a idéia que eles criaram: qualquer um que pagasse ao editor de música a quantia de dois centavos, teria o direito de fazer um rolo para piano de qualquer música que aquele editor houvesse publicado. O editor não poderia dizer não, e ninguém teria que contratar um advogado a US$ 200 a hora para argumentar sobre se o pagamento deveria ser de dois ou dez centavos.

Esta licença compulsória ainda está em vigor hoje em dia: quando Joe Cocker canta “With a Little Help from My Friends,” ele paga uma taxa fixa ao editor dos Beatles e lá se vai ele - mesmo que Ringo odeie a idéia. Se você já parou para imaginar como Sid Vicious [do The Sex Pistols] convenceu [Paul] Anka a deixá-lo chegar perto de “My Way”, bem, agora você sabe como. Esta licença compulsória criou um mundo onde milhares de vezes mais dinheiro era feito por milhares de vezes mais criadores que criaram milhares de vezes mais música que chegou a um público milhares de vezes maior.

Esta história se repete através dos séculos a cada dez ou quinze anos. O rádio foi permitido por uma licença voluntária - as empresas de música se juntaram e pediram um decreto que as permitiria oferecer todas as suas músicas a uma taxa fixa. Com a TV a cabo foi uma licença compulsória: a única maneira de as operadoras de cabo terem acesso às transmissões de TV era pirateá-las e enfiá-las via cabo, e o Congresso achou melhor legalizar a prática ao invés de mexer com as TVs dos eleitores.

Algumas vezes, as cortes e o Congresso decidiram simplesmente abrandar algum poder do copyright — foi o que aconteceu com o videocassete. Quando a Sony criou o videocassete em 1976, os estúdios já haviam decidido como seria a experiência de assistir a um filme na sua sala de estar: eles iriam licenciar a programação para uso numa máquina chamada Discovision, que tocaria grandes discos tipo LP que seriam somente para leitura. Um protótipo dos DRM de hoje.

Na época, os entendidos em copyright não tinham bons prognósticos para o videocassete. A Sony argumentou que seus aparelhos permitiriam um uso justo (fair use), o qual é definido pelas cortes se infringe ou não o direito autoral baseado em quatro fatores: se o uso transforma a obra em algo novo, como uma colagem por exemplo; se usa toda ou apenas parte da obra; se a obra é artística ou principalmente factual; e se o novo uso prejudica o modelo de negócios do criador.

O padrão Betamax falhava em todos os quatro critérios: quando uma pessoa duplicava um filme de Hollywood “do ar”, era criada uma versão não transformada de 100 por cento de um trabalho criativo de uma maneira que diretamente prejudicava o fluxo de dinheiro proveniente do licenciamento do Discovision. Jack Valenti, o porta-voz da indústria do cinema, disse ao Congresso em 1982 que o videocassete era para a indústria do cinema dos EUA o mesmo que “o Estrangulador de Boston é para uma mulher sozinha em casa”.

Mas a Suprema Corte dos EUA decidiu contra Hollywood em 1984, quando determinou que qualquer dispositivo que fosse capaz de uso “substancialmente não infringindo a lei” era legal. Em outras palavras, “Não caímos nessa história de Estrangulador de Boston: se seu modelo de negócios não pode sobreviver à criação dessa ferramenta de uso geral, está na hora de criar um novo modelo de negócios ou quebrar”.

Hollywood encontrou outros modelos de negócios, assim como os transmissores de TV encontraram, assim como os artistas e os publicadores de música também encontraram, e foi criada mais arte que pagou mais artistas e alcançou uma audiência maior.

Existe uma coisa que cada novo modelo de negócios de arte tem em comum: todos abraçaram a nova mídia em que viveram.

Há uma característica presumida para cada nova mídia de sucesso: ela é verdadeira consigo mesma. A Bíblia de Lutero não teve sucesso baseada nas características que faziam ser valiosa uma Bíblia feita a mão por um monge: elas eram feias, não eram escritas em Latim, não eram lidas em voz alta por alguém que poderia interpretar as escrituras para a audiência leiga, elas não representavam anos de trabalho com devoção com D maiúsculo feito por alguém que dedicou sua vida a Deus. O que fez a Bíblia de Lutero ter sucesso foi sua escalabilidade: ela era mais popular pois era mais difundida/proliferada: todos os fatores de sucesso de uma nova mídia são pequenos em relação a sua velocidade de proliferação. Os organismos de maior sucesso na terra são aqueles que se reproduzem mais: insetos, bactérias, nematóides e vírus. Reprodução é a melhor de todas as estratégias de sobrevivência.

Rolos para piano não soavam tão bem quanto a música de um pianista talentoso: mas eles escalavam melhor [podia-se ter muito mais rolos pra piano do que pianistas]. O rádio não tinha o elemento social encontrado em apresentações ao vivo, mas mais pessoas podiam construir um receptor e configurá-lo corretamente do que caberiam na maior das casas de concerto. MP3s não vêm com encarte, não são vendidas a você por um vendedor “mais-na-moda” que você e que pode ajudá-lo a escolher o CD e arquivos mal “ripados” ou corrompidos existem aos montes: eu mesmo, uma vez, baixei uma versão de apenas doze segundos de “Hey Jude” do Napster original. Ainda assim MP3s estão competindo com os CDs. Eu não sei mais o que fazer com CDs: eu os compro, e eles são tipo aquelas sacolas bonitas de lojas chiques que você recebe quando compra algo: são bonitinhos e você se sente desperdiçando algo ao jogar fora, mas pelo amor de Deus, quantos desses uma pessoa pode ter e usar? Posso colocar dez mil músicas no meu laptop, mas uma pilha comparável de CDs, com encartes e tudo mais — é um atraso de vida: acaba saindo caro até pra armazenar em algum lugar.

Aqui estão as duas coisas mais importantes para se saber sobre computadores e a Internet:

1. Um computador é uma máquina para manipular bits.
2. A Internet é uma “máquina” para mover bits de um lugar a outro de maneira muito barata e rápida.

Qualquer nova mídia que se desenvolva com a Internet e com computadores vai abraçar esses fatos, não se arrepender deles. Um máquina de imprimir jornal é uma máquina que cospe papel barato e não muito cheiroso, cheio de notícias e o faz rapidamente: se você tentar usá-la para imprimir litografias detalhadas de arte, tudo que você vai obter é lixo. Se você usá-la para imprimir jornais, você vai ter a base de uma sociedade livre.

O mesmo se dá com a Internet. Na época do nascimento do Napster, executivos da indústria de música costumavam aparecer em conferências e dizer a todos que o Napster estava condenado pois ninguém iria querer aqueles arquivos MP3s com compressão que perde qualidade, que não têm os encartes dos CDs e que vêm truncados ou contendo informações (metadados) incorretas.

Hoje ouvimos editoras de livros eletrônicos (e-books) dizendo uma para a outra, e para quem quer que queira ouvir, que a barreira para os e-books é a resolução da tela. Isso é besteira, enrolação, e também é enrolação toda essa história de como é legal ver os livros na estante e como é bom o cheiro de um livro e como se pode levar os livros pra qualquer lugar (até para a banheira). Essas são idéias óbvias e não necessariamente verdadeiras, é como, por exemplo, a idéia de que o rádio só fará sucesso quando descobrirem como vender cachorro quente aos ouvintes durante os intervalos, ou que o cinema realmente fará sucesso quando descobrirmos como trazer os atores para um bis ao final do filme. Ou dizer que o que a Reforma Protestante realmente precisa são Bíblias de Lutero com iluminuras nas margens e um padre-de-aluguel para ler em voz alta sua Palavra-de-Deus pessoal.

Novas mídias não fazem sucesso por que elas são como as mídias antigas, só que melhores: elas fazem sucesso pois são piores do que a mídia anterior no que ela era boa, e melhores que a mídia anterior em alguma área que ela era ruim. Livros são bons em serem cor de papel, de alta resolução, precisar de pouca infra-estrutura pra ler, relativamente baratos e descartáveis. Livros eletrônicos são bons em estarem disponíveis livremente em qualquer lugar do mundo ao mesmo tempo numa forma que é tão maleável que você pode “colar” um pedaço do texto na sua sessão de IM (Instant Messaging, mensageiros instântaneos) ou transformá-lo numa lista de e-mails onde os assinantes recebem uma página por dia do livro.

O único caso de sucesso de publicações eletrônicas - quero dizer, centenas de milhares, milhões de cópias distribuídas e lidas - é a de piratas de livros digitais [bookwarez], onde livros são “escaneados”, processados por um sistema OCR e distribuídos na rede. As únicas editoras legítimas que estão tendo algum sucesso com e-publishing são aquelas cujos livros cruzam a Internet sem porcarias tecnológicas atreladas: editoras como a Baen Books e a minha própria, Tor, que disponibilizam alguns livros ou todo seu catálogo em ASCII, HTML e PDF.

Livros eletrônicos dependentes de hardware, ou e-books com DRM que restringem uso, esses estão se dando mal. As vendas se medem na casa das dezenas, algumas vezes na casa das centenas. Ficção científica é um nicho de mercado, mas quando se está vendendo cópias às dezenas, isso nem sequer é um negócio, está mais para um hobby.

Cada um de vocês está subindo uma curva onde você lê mais e mais palavras de uma ou mais telas a cada dia em suas carreiras profissionais. É uma questão de soma zero: você também está lendo cada vez menos palavras em folhas de papel com o passar do tempo: o executivo jurássico que imprimia seus e-mails e ditava a resposta para a sua secretária está seguindo a avenida para a extinção.

Hoje em dia, neste mesmo segundo, pessoas estão lendo palavras em telas a cada momento que conseguem encontrar. Seus filhos ficam vidrados em seus Game Boys até os olhos caírem. Adolescentes europeus tocam as campainhas nas casas com seus dedões hipertrofiados de tanto enviar SMSs, ao invés de usar o dedo indicador como antigamente.

Livros em papel são a “embalagem” em que livros vêm. Impressoras-encadernadoras baratas como a Internet Bookmobile que conseguem produzir um livro completo, em quatro cores, com capa lustrosa, lombada impressa, bem encadernado, em dez minutos e custando um dólar são o futuro dos livros em papel: quando você precisar de uma instância de um livro em papel, você vai gerar um, ou parte de um, e se livrar dele quando acabar de usá-lo. Eu cheguei em SEA-TAC [aeroporto de Seattle] na segunda-feira e queimei alguns CDs a partir da minha coleção de música para ouvir no meu carro alugado. Quando eu devolver o carro, vou me livrar desses CDs. Pra que eu preciso deles?

Toda vez que uma nova tecnologia interfere com copyright, nós mudamos um pouco o copyright. Direito autoral não é uma proposição ética, é utilitária. Não há nada de moral sobre se pagar dois centavos pelos direitos de criar um rolo pra piano, não há nada de imoral em não se pagar Hollywood pelos direitos de copiar um filme em fita a partir da sua TV. É apenas a melhor maneira de balancear as coisas de modo a que os direitos de propriedade física das pessoas aos seus videocassetes e toca discos sejam respeitados; e que os criadores ganhem uma cenoura grande o suficiente para que continuem a fazer shows, música, filmes e quadros.

Tecnologia que interfere com copyright, o faz pois simplifica e barateia a criação, a reprodução e a distribuição. Os “negócios” atuais em torno de direitos autorais exploram ineficiências no antigo sistema de produção, reprodução e distribuição, e certamente são enfraquecidos por novas tecnologias. Mas novas tecnologias sempre nos dão mais arte e um maior alcance para essa arte: é pra isso que serve a tecnologia.

Tecnologia nos propicia maiores tortas, das quais mais artistas podem conseguir um pedaço. Isto tem sido tacitamente reconhecido a cada estágio da briga sobre direitos autorais desde os rolos pra piano. Quando copyright e tecnologia colidem, é o copyright que tem que ser modificado.

O que quer dizer que o copyright atual - aquele que os sistemas de DRM querem resguardar/perpetuar - não veio da montanha escrito em duas tábuas de pedra. Ele foi criado num tempo ainda presente em nossa memória, de modo a acomodar a realidade técnica criada pelos inventores da geração anterior. Abandonar novas invenções agora, vai roubar os artistas de amanhã dos novos negócios, do novo alcance e das novas audiências que a Internet e o PC podem propiciá-los.

5. DRM é uma péssima decisão de negócios pra Microsoft

Quando a Sony trouxe à tona o videocassete, ela fez um aparelho que poderia tocar os filmes de Hollywood, mesmo com Hollywood não gostando da ideia. [O mesmo a Sony fez com a indústria de música quando criou o walkman.] As indústrias que cresceram em função do videocassete - aluguel de filmes, gravações caseiras, câmeras de vídeo, até filmadores de Bar Mitzvah [e batizados] - trouxe bilhões para a Sony, seus “amigos” [e até para Hollywood].

Foi uma boa estratégia de negócios - mesmo com a Sony tendo perdido a guerra entre os formatos Betamax e VHS, a quantidade de dinheiro no mundo com videocassetes foi mais que suficiente para compensar a derrota do Betamax.

Mas então a Sony adquiriu uma relativamente pequena empresa de entretenimento e começou a fazer grandes burradas. Quando o formato MP3 surgiu e os usuários de walkman da Sony estavam doidos por um tocador de MP3, a Sony deixou sua unidade de negócios em música comandar o show: ao invés de criar um player de MP3 de alta capacidade, a Sony lançou seus Music Clips, dispositivos de baixa capacidade que só tocavam formatos DRM mongóis como Real e OpenMG. Eles gastaram uma boa grana enfiando “funcionalidades” (features) nesses dispositivos que impediam as pessoas de livremente mover suas músicas de um aparelho pra outro. Os usuários sumiram, se afastaram do produto aos montes.

Hoje em dia, a Sony está morta e afogada com relação a walkman. Os líderes de mercado são “pequenas” empresas de Cingapura como a Creative Labs - o tipo de empresa que a Sony costumava destruir como a um inseto, antes de ser transformada em zumbi pela sua unidade de entretenimento - e companhias que produzem computadores com a Apple.

Isto ocorreu pois a Sony produziu e lançou um produto para o qual não existia uma demanda de mercado. Nenhum possível cliente da Sony acordou de manhã e pensou, “Poxa, eu queria que a Sony gastasse um bocado de dinheiro pra inventar um jeito de restringir o que eu posso fazer com a minha música”. Quando foram apresentados a uma alternativa atraente, os clientes da Sony entusiasticamente mudaram de barco.

O mesmo aconteceu com um monte de pessoas que conheço que costumavam ripar seus CDs em arquivos WMA. Vocês [da MS] lhes venderam software que produzia arquivos menores, com melhor qualidade de som do que os rippers MP3, mas vocês também “consertaram” o esquema de modo a fazer as músicas presas a um único PC. Isso quer dizer que quando as pessoas faziam backup de seus arquivos para outro HD e re-instalavam o sistema operacional (algo que a profusão de spyware e malware tornou mais comum do que nunca), elas descobriram que depois de restaurar as músicas elas não mais podiam ser tocadas. O programa (player) via o novo SO como uma nova máquina, e impedia o acesso das pessoas a suas próprias músicas.

Não existe demanda de mercado para essa “funcionalidade”. Nenhum dos seus clientes quer que vocês façam modificações caras em seus produtos que façam com que guardar e restaurar arquivos fique ainda mais difícil. E não há nenhum momento onde as pessoas fiquem menos “benevolentes” do que no momento em que estão tentando se recuperar de uma catastrófica falha tecnológica.

Falo por experiência própria. Pois eu compro um novo Powerbook a cada dez meses mais ou menos, e porque eu sempre peço os novos modelos no dia em que eles são anunciados, eu já “recebi” vários limões bem azedos da Apple. Isto significa que eu alcancei o limite da Apple de três computadores autorizados a usar o iTunes bem rápido e me encontrei sem poder tocar centenas de dólares em músicas do iTunes que eu tinha comprado. Pois uma das minhas máquinas autorizadas a Apple desmontou para reaproveitar as partes, uma estava na assistência técnica sendo consertada pela Apple, e a outra é o computador da minha mãe que está a 3.000 milhas de distância em Toronto.

Se eu fosse um cliente pior pra Apple, eu estaria bem. Se eu fosse um evangelista menos entusiástico pelos produtos da Apple - se eu não tivesse mostrado pra minha mãe como a iTunes Music Store funcionava - eu estaria bem. Se eu não tivesse comprado tantas músicas em formato iTunes que gravar tudo em CD, re-ripar e entrar de novo com todos os meta dados não fosse um trabalho tão gigantesco, eu estaria bem.

Na situação atual a Apple recompensou minha confiança, evangelismo e gastos fora de controle me tratando como um bandido e me impedindo de ter acesso a minhas próprias músicas, num momento em que meu Powerbook está no conserto - i.e., um momento em que eu estava pouquíssimo propenso a me mostrar “benevolente” para com a Apple.

Eu sou um caso extremo, mas eu sou um caso extremo inicial e importante. Se a Apple tiver sucesso no seu plano de negócios, é apenas uma questão de tempo até que os clientes médios tenham feito upgrades suficientes de hardware e comprado música suficiente pra acabar na situação em que me encontro.

Vocês sabem o que eu com certeza absoluta compraria? Um “toca discos” que me deixasse tocar os discos de todo mundo. Atualmente, a coisa que chega mais próximo disso é uma aplicação de código aberto chamada VLC, mas ela ainda tem uma interface desengonçada, tem alguns defeitos e não vem pré-instalada no meu computador.

A Sony não criou um formato Betamax que só tocava os filmes que Hollywood tivesse vontade de permitir - Hollywood até pediu à Sony que o fizesse, e (Hollywood) propôs uma versão analógica de uma marca de broadcast (broadcast flag) que os videocassetes procurariam e bloqueariam a gravação se a dita fosse encontrada. A Sony os ignorou e fez um produto que achava que seus clientes queriam. [Esse ponto é particularmente importante pois novamente as associações de mídias estão tentando forçar a criação e utilização da broadcast flag, agora, em transmissões digitais.]

Eu sou um usuário de produtos da Microsoft. Assim como milhões de outros usuários da Microsoft, eu quero um player que toque qualquer coisa que eu coloque nele, e acredito que vocês [MS] são uma companhia que pode criar tal aparelho.

Esta é uma tradução do artigo “Microsoft Research DRM Talk” presente no livro de ensaios Content de Cory Doctorow. O autor permite a tradução através de uma licença Creative Commons.